Descrição do serviço

Em 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que alterou o art. 7º da Constituição Federal para pôr fim à escala 6x1 e reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, com dois dias de repouso semanal remunerado. É a mudança mais ampla nas regras de duração do trabalho desde 1988. As primeiras alterações passam a valer em apenas 60 dias, e a transição completa se estende por 14 meses. Empresas, trabalhadores, profissionais de RH e operadores do Direito precisarão compreender, em pouco tempo, o que muda, quando muda e quais questões ainda dependem de definição. Este curso oferece uma visão técnica e objetiva do novo texto constitucional e dos seus efeitos práticos nas relações de trabalho. Objetivos Ao final do curso, o participante será capaz de: - compreender as novas regras constitucionais de jornada e descanso; - identificar as etapas e os prazos da transição; - entender o papel das convenções e dos acordos coletivos no novo cenário; - reconhecer quem está sujeito às novas regras e quem fica de fora delas; - avaliar os reflexos sobre horas extras, banco de horas, escalas especiais e trabalho aos domingos; - distinguir o que já está definido do que ainda depende de regulamentação ou de interpretação dos tribunais. No curso “O fim da escala 6x1: mudanças e impactos”, você vai entender o que muda, quando muda, como ficam as convenções coletivas, as horas extras, o banco de horas, o trabalho aos domingos e o que ainda está em aberto. Além disso, poderá tirar suas dúvidas com um tempo aberto destinado exclusivamente para isso. Carga horária: 4 horas, divididas em quatro módulos, com intervalo. Metodologia: Aula expositiva com exemplos práticos e espaço para perguntas. Material: Os participantes recebem a apostila do curso, com o conteúdo completo e a fundamentação legal. Ministrante: Cláudia Al-Alam Elias Fernandes, advogada trabalhista e professora de Direito e Processo do Trabalho, sócia fundadora do escritório Elias Fernandes Advogados (Best Lawyer 2026). Ao longo de mais de 20 anos de carreira, ela já treinou centenas de gestores e profissionais do Direito nos mais diversos temas relacionados ao Direito do Trabalho. Graduada pela Universidade Federal de Pelotas, mudou-se para São Paulo em 2004, onde fez especialização e mestrado em Direito do Trabalho pela Univesidade de São Paulo (USP). PS.: verifique descontos especiais para grupos